Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Viagens Mala Pronta. Ao navegar neste site, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde, deverá cessar a utilização do mesmo.

2. Propriedade do Website

Este website é gerido pela Viagens Mala Pronta. Todo o conteúdo (textos, imagens, logótipos e design) está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.

3. Natureza dos Serviços

A Viagens Mala Pronta disponibiliza informações sobre itinerários personalizados, destinos turísticos e serviços de consultoria de viagens.

Itinerários: Os roteiros propostos são sugestivos e sujeitos a alterações de disponibilidade e preço por parte dos fornecedores finais (hotéis, companhias aéreas, etc.).
Contratação: A prestação de serviços de viagem organizada rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018, cujas condições específicas serão detalhadas no momento da reserva efetiva.

4. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o website de forma lícita e ética.
Fornecer dados verdadeiros e atualizados nos formulários de contacto.
Não introduzir vírus ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade do site.

5. Exclusão de Responsabilidade

Embora trabalhemos para garantir que a informação no website seja correta e atualizada, a Viagens Mala Pronta não se responsabiliza por:

Erros tipográficos ou omissões técnicas.
Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção.
Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam hiperligações (links).

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é realizado de acordo com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no rodapé da página.

7. Alterações aos Termos

A Viagens Mala Pronta reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a consulta regular desta página.

8. Lei Aplicável e Foro

Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, será aplicada a lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).